Terceiro Termo Aditivo [contrato n. 23/2024]

Abstract

Trata-se de termo aditivo que tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 23/2024, por 24 (vinte e quatro) meses, compreendendo o período de 31 de dezembro de 2025 a 30 de dezembro de 2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021, e a retirada dos custos fixos não renováveis, no caso o aviso prévio (trabalhado ou indenizado), que já tenham sido amortizados ou pagos no primeiro ano da contratação.