Portaria n. 12, de 24 de março de 2021 [Revogada]

Brasil. Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). Arquivo Nacional (AN)

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dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). Arquivo Nacional (AN)
dc.date.accessioned	2025-09-30T20:33:52Z
dc.date.available	2025-09-30T20:33:52Z
dc.date.issued	2021-03-24
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/21688
dc.description.abstract	Esta Portaria aprova, pelo prazo de 24 meses, o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação dos Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim da Controladoria-Geral da União - CGU.	pt_BR
dc.source	Diário Oficial da União (DOU) de 12/4/2021, seção 1, página 99	pt_BR
dc.subject.classification	Gestão Interna	pt_BR
dc.title	Portaria n. 12, de 24 de março de 2021 [Revogada]	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Arquivo Nacional (AN)	pt_BR
dc.description.additionalinformation	Esta Portaria foi revogada pela Portaria n. 93, de 4 de novembro de 2022, cujo link pode ser verificado no campo "Publicações Relacionadas'.	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::Diretoria de Gestão Corporativa (DGC)	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/12693	pt_BR
dc.relation.references	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/21687	pt_BR
dc.date.started	2021-04-12
dc.date.finished	2023-04-12
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão documental	pt_BR