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Relatório de Análise da Dosimetria de Sanções em Processos Administrativos de Responsabilização - 2ª edição

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dc.contributor.author Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)
dc.contributor.author Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Integridade Privada (SIPRI)
dc.date.accessioned 2025-08-25T19:31:03Z
dc.date.accessioned 2025-08-25T21:32:41Z
dc.date.available 2025-08-25T19:31:03Z
dc.date.available 2025-08-25T21:32:41Z
dc.date.issued 2025-05
dc.identifier.uri https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/95497
dc.description.abstract Com a promulgação da Lei n° 12.846/2013 (Lei Anticorrupção – LAC), a Administração Pública foi incumbida de fomentar o incremento da integridade nas relações público-privadas. No âmbito do Poder Executivo federal, foi designado à Controladoria-Geral da União (CGU) papel central nesse objetivo, cabendo à instituição uma multiplicidade de papeis, que abarcam desde a implementação da Lei no âmbito do Poder Executivo federal, incluindo sua regulamentação infralegal; a condução de procedimentos sancionatórios de maior relevo; e a própria promoção da integridade. pt_BR
dc.source Base de Conhecimento da CGU pt_BR
dc.subject.classification Integridade Privada pt_BR
dc.title Relatório de Análise da Dosimetria de Sanções em Processos Administrativos de Responsabilização - 2ª edição pt_BR
dc.type Relatório pt_BR
dc.rights.license Licenças::Creative commons uso não comercial - não a obras derivadas (CC-by-nc-nd). Licença que permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem a utilizar para fins comerciais. pt_BR
dc.rights.holder Controladoria-Geral da União (CGU) pt_BR
dc.subject.areas UNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA (SIPRI) pt_BR
dc.location Distrito Federal (DF) pt_BR
dc.date.started 2025-08-25
dc.subject.vccgu ASSUNTO::Correição pt_BR


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