Relatório de Análise da Dosimetria de Sanções em Processos Administrativos de Responsabilização - 2ª edição

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM); Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Integridade Privada (SIPRI)

dc.contributor.author	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)
dc.contributor.author	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Integridade Privada (SIPRI)
dc.date.accessioned	2025-08-25T19:31:03Z
dc.date.accessioned	2025-08-25T21:32:41Z
dc.date.available	2025-08-25T19:31:03Z
dc.date.available	2025-08-25T21:32:41Z
dc.date.issued	2025-05
dc.identifier.uri	https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/95497
dc.description.abstract	Com a promulgação da Lei n° 12.846/2013 (Lei Anticorrupção – LAC), a Administração Pública foi incumbida de fomentar o incremento da integridade nas relações público-privadas. No âmbito do Poder Executivo federal, foi designado à Controladoria-Geral da União (CGU) papel central nesse objetivo, cabendo à instituição uma multiplicidade de papeis, que abarcam desde a implementação da Lei no âmbito do Poder Executivo federal, incluindo sua regulamentação infralegal; a condução de procedimentos sancionatórios de maior relevo; e a própria promoção da integridade.	pt_BR
dc.source	Base de Conhecimento da CGU	pt_BR
dc.subject.classification	Integridade Privada	pt_BR
dc.title	Relatório de Análise da Dosimetria de Sanções em Processos Administrativos de Responsabilização - 2ª edição	pt_BR
dc.type	Relatório	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Creative commons uso não comercial - não a obras derivadas (CC-by-nc-nd). Licença que permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem a utilizar para fins comerciais.	pt_BR
dc.rights.holder	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA (SIPRI)	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2025-08-25
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Correição	pt_BR