Acordo de Cooperação Técnica CGU/AGU/MPF, de 25 de abril de 2025

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU); Brasil. Ministério Público Federal (MPF); Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU)

dc.contributor.author	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
dc.contributor.author	Brasil. Ministério Público Federal (MPF)
dc.contributor.author	Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU)
dc.date.accessioned	2025-05-29T14:58:45Z
dc.date.available	2025-05-29T14:58:45Z
dc.date.issued	2025-04-25
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/20912
dc.description.abstract	Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Controladoria-Geral da União, a Advocacia-Geral da União e o Ministério Público Federal, a fim de estabelecer os procedimentos para operacionalização da cooperação interinstitucional em matéria de combate à corrupção, especificamente em relação aos acordos de leniência de que trata a Lei nº 12.846/2013	pt_BR
dc.source	Base de Conhecimento da CGU	pt_BR
dc.subject.classification	Integridade Privada	pt_BR
dc.title	Acordo de Cooperação Técnica CGU/AGU/MPF, de 25 de abril de 2025	pt_BR
dc.type	Acordo de Cooperação	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.rights.holder	Ministério Público Federal (MPF)	pt_BR
dc.rights.holder	Advocacia-Geral da União (AGU)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA (SIPRI)	pt_BR
dc.subject.keyword	Integridade Privada	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2025-05-09
dc.date.finished	2030-05
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Integridade Privada::Acordo de Leniência	pt_BR