Anotações sobre Processo Administrativo Disciplinar [versão atualizada até 22 de abril de 2025]

Teixeira, Marcos Salles

dc.contributor.author	Teixeira, Marcos Salles
dc.date.accessioned	2025-05-06T12:41:43Z
dc.date.available	2025-05-06T12:41:43Z
dc.date.issued	2025-04-22
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/20744
dc.description.abstract	Estudo teórico, de natureza pessoal e autoral, acerca das normas, técnicas e práticas que vinculam ou informam a Administração Pública na condução do processo disciplinar e na aplicação do regime disciplinar em âmbito federal, com o enfoque no rito processual da Lei nº 8.112/1990, e com especial ênfase nas peculiaridades da atividade disciplinar na Sec. Esp. da Receita Federal.	pt_BR
dc.source	Base de Conhecimento da CGU	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	Anotações sobre Processo Administrativo Disciplinar [versão atualizada até 22 de abril de 2025]	pt_BR
dc.type	Manual	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Creative commons uso não comercial - não a obras derivadas (CC-by-nc-nd). Licença que permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem a utilizar para fins comerciais.	pt_BR
dc.rights.holder	Marcos Salles Teixeira	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::Diretoria de Articulação, Monitoramento e Supervisão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (DICOR)	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/93278	pt_BR
dc.date.started	2025-05-06
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos	pt_BR