Portaria Normativa n. 160, de 28 de agosto de 2024

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)

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dc.contributor.author	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)
dc.date.accessioned	2024-09-03T19:03:06Z
dc.date.accessioned	2025-05-05T21:04:06Z
dc.date.available	2024-09-03T19:03:06Z
dc.date.available	2025-05-05T21:04:06Z
dc.date.issued	2024-08-28
dc.identifier.uri	https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/94766
dc.description.abstract	Esta Portaria Normativa institui o Pacto Brasil pela Integridade Empresarial - Pacto Brasil, com finalidade de convidar as empresas e entidades privadas que atuam no país a assumirem voluntariamente o compromisso público com o integridade empresarial e com a adoção de ações concretas para colocá-la em prática.	pt_BR
dc.source	Diário Oficial da União (DOU) de 29/08/2024, seção 1, páginas 251 e 252	pt_BR
dc.subject.classification	Integridade Privada	pt_BR
dc.title	Portaria Normativa n. 160, de 28 de agosto de 2024	pt_BR
dc.type	Portaria Normativa	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Controladoria Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA (SIPRI)::Diretoria de Promoção e Avaliação de Integridade Privada (DPI)	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2024-08-29
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Integridade Privada	pt_BR