Portarias Normativas - Integridade Privada

 

Submissões recentes

  • Portaria Normativa n. 203, de 15 de abril de 2025 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) (2025-04-15)
    Esta Portaria Normativa institui o Programa Empresa Pró-Ética. (Edição 2025-2026).
  • Portaria Normativa n. 160, de 28 de agosto de 2024 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) (2024-08-28)
    Esta Portaria Normativa institui o Pacto Brasil pela Integridade Empresarial - Pacto Brasil, com finalidade de convidar as empresas e entidades privadas que atuam no país a assumirem voluntariamente o compromisso público ...
  • Portaria Normativa n. 145, de 8 de julho de 2024 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) (2024-07-08)
    Dispõe sobre a competência da Secretaria de Integridade Privada no que tange à supervisão, à orientação e ao acompanhamento de procedimentos investigativos e processos administrativos de responsabilização de pessoas jurídicas ...
  • Portaria n. 884, 16 de maio de 2022 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) (2022-05-16)
    Substituir SHIRLEY GONCALVES ROCHA DE ALMEIDA, Técnica em Assuntos Educacionais, matrícula SIAPE nº 7183143, por AMANDA PATRICIA SOUSA DUTRA DE MELO, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1659747, ...