Portaria Normativa n. 145, de 8 de julho de 2024

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)

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dc.contributor.author	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)
dc.date.accessioned	2024-07-12T16:48:30Z
dc.date.accessioned	2025-05-05T21:04:04Z
dc.date.available	2024-07-12T16:48:30Z
dc.date.available	2025-05-05T21:04:04Z
dc.date.issued	2024-07-08
dc.identifier.uri	https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/94764
dc.description.abstract	Dispõe sobre a competência da Secretaria de Integridade Privada no que tange à supervisão, à orientação e ao acompanhamento de procedimentos investigativos e processos administrativos de responsabilização de pessoas jurídicas em curso no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal.	pt_BR
dc.source	Diário Oficial da União (DOU) de 10/07/2024, seção 1, página 55	pt_BR
dc.subject.classification	Integridade Privada	pt_BR
dc.title	Portaria Normativa n. 145, de 8 de julho de 2024	pt_BR
dc.type	Portaria Normativa	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA (SIPRI)	pt_BR
dc.subject.keyword	Supervisão	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2024-07-10
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Integridade Privada::Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica (PAR)	pt_BR