Guia de procedimentos para atendimento à Lei de Acesso à Informação e utilização do Fala.BR

dc.contributor.author	Brasil, Controladoria-Geral da União (CGU)
dc.date.accessioned	2025-04-25T21:34:27Z
dc.date.available	2025-04-25T21:34:27Z
dc.date.issued	2017-05-17
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/20705
dc.description.abstract	Este Guia tem por objetivo orientar os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal sobre os procedimentos para atender pedidos feitos com base na Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011). As orientações apresentadas aqui devem ser seguidas pelos órgãos e entidades para garantir a qualidade do atendimento às solicitações de informação e a correta utilização da P	pt_BR
dc.source	Plataforma gov.br	pt_BR
dc.subject.classification	Acesso à Informação	pt_BR
dc.title	Guia de procedimentos para atendimento à Lei de Acesso à Informação e utilização do Fala.BR	pt_BR
dc.type	Guia Rápido	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA NACIONAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO (SNAI)	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2017-05-17
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Transparência Pública	pt_BR