Resumo:
Esta Portaria subdelega à Senhora LIVIA OLIVEIRA SOBOTA, Secretária de Integridade Pública, competência para firmar, nos termos constantes do processo administrativo nº 00190.100489/2024-12, Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral da União e o Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal.