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dc.contributor.author |
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) |
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dc.date.accessioned |
2025-04-08T19:22:33Z |
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dc.date.available |
2025-04-08T19:22:33Z |
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dc.date.issued |
2025-04-07 |
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dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/20630 |
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dc.description.abstract |
Trata-se de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC): Agente Público: FÁBIO LUCIANO IKIJIRI. Descrição do fato: condutas indevidas tipificadas como descumprimento do art. 116, I, III, IV e X, da Lei nº 8.112/1990. |
pt_BR |
dc.source |
Diário Oficial da União (DOU) em 8/4/2025, seção 3, página 191 |
pt_BR |
dc.subject.classification |
Correição |
pt_BR |
dc.title |
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 00190.101490/2024-56 |
pt_BR |
dc.type |
Termo de Ajustamento de Conduta |
pt_BR |
dc.rights.license |
Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
pt_BR |
dc.rights.holder |
Controladoria-Geral da União (CGU) |
pt_BR |
dc.subject.areas |
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::Diretoria de Responsabilização de Agentes Públicos (DIRAP) |
pt_BR |
dc.location |
Distrito Federal (DF) |
pt_BR |
dc.date.started |
2025-04-08 |
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dc.subject.vccgu |
ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos |
pt_BR |
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