Instrução Normativa SCC/CGU n.8, de 30 de junho de 2022

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Combate à Corrupção (SCC)

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dc.contributor.author	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Combate à Corrupção (SCC)
dc.date.accessioned	2022-12-08T19:49:56Z
dc.date.accessioned	2025-02-24T13:45:48Z
dc.date.available	2022-12-08T19:49:56Z
dc.date.available	2025-02-24T13:45:48Z
dc.date.issued	2022-06-30
dc.identifier.issn	1677-7042	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/94449
dc.description.abstract	Esta Instrução Normativa estabelece as datas de entrega das declarações anuais de bens e de situações que possam gerar conflito de interesses de que trata o Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020, e o Capítulo II da Portaria Normativa CGU nº 10, de 13 de maio de 2022, referentes aos anos-calendário 2020 e 2021	pt_BR
dc.source	Diário Oficial da União (DOU), seção 1, página 264	pt_BR
dc.subject.classification	Combate à Corrupção	pt_BR
dc.title	Instrução Normativa SCC/CGU n.8, de 30 de junho de 2022	pt_BR
dc.type	Instrução Normativa	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA DE COMBATE À CORRUPÇÃO (SCC)	pt_BR
dc.subject.keyword	e-Patri	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2022-07-01
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Combate à Corrupção::Informações Estratégicas	pt_BR