DSpace/Manakin Repository

Instruções e Orientações Normativas - Combate à Corrupção

Instruções e Orientações Normativas - Combate à Corrupção

 

Submissões recentes

  • Instrução Normativa n. 36, de 27 de maio de 2024 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Diretoria de Pesquisas e Informações Estratégicas (DIE). Coordenação-Geral de Informações Estratégicas (CGIE) (2024-05-27)
    Estabelece as datas de entrega das declarações anuais de bens e de situações que possam gerar conflito de interesses de que trata o Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020, referentes ao ano-calendário 2023.
  • Instrução Normativa SCC/CGU n.10, de 31 de agosto de 2022 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Combate à Corrupção (SCC); Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Combate à Corrupção (SCC) (2022-08-31)
    Alterações na Instrução Normativa SCC/CGU nº 08, de 30 de junho de 2022.
  • Instrução Normativa SCC/CGU n.8, de 30 de junho de 2022 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Combate à Corrupção (SCC) (2022-06-30)
    Esta Instrução Normativa estabelece as datas de entrega das declarações anuais de bens e de situações que possam gerar conflito de interesses de que trata o Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020, e o Capítulo II ...