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Instrução Normativa SCC/CGU n.8, de 30 de junho de 2022
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| dc.contributor.author | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Combate à Corrupção (SCC) | |
| dc.date.accessioned | 2022-12-08T19:49:56Z | |
| dc.date.accessioned | 2025-02-24T13:45:48Z | |
| dc.date.available | 2022-12-08T19:49:56Z | |
| dc.date.available | 2025-02-24T13:45:48Z | |
| dc.date.issued | 2022-06-30 | |
| dc.identifier.issn | 1677-7042 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/94449 | |
| dc.description.abstract | Esta Instrução Normativa estabelece as datas de entrega das declarações anuais de bens e de situações que possam gerar conflito de interesses de que trata o Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020, e o Capítulo II da Portaria Normativa CGU nº 10, de 13 de maio de 2022, referentes aos anos-calendário 2020 e 2021 | pt_BR |
| dc.source | Diário Oficial da União (DOU), seção 1, página 264 | pt_BR |
| dc.subject.classification | Combate à Corrupção | pt_BR |
| dc.title | Instrução Normativa SCC/CGU n.8, de 30 de junho de 2022 | pt_BR |
| dc.type | Instrução Normativa | pt_BR |
| dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
| dc.rights.holder | Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
| dc.subject.areas | UNIDADE::SECRETARIA DE COMBATE À CORRUPÇÃO (SCC) | pt_BR |
| dc.subject.keyword | e-Patri | pt_BR |
| dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
| dc.date.started | 2022-07-01 | |
| dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Combate à Corrupção::Informações Estratégicas | pt_BR |
