Instrução Normativa n. 36, de 27 de maio de 2024

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Diretoria de Pesquisas e Informações Estratégicas (DIE). Coordenação-Geral de Informações Estratégicas (CGIE)

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dc.contributor.author	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Diretoria de Pesquisas e Informações Estratégicas (DIE). Coordenação-Geral de Informações Estratégicas (CGIE)
dc.date.accessioned	2024-06-03T19:14:41Z
dc.date.accessioned	2025-02-24T13:45:45Z
dc.date.available	2024-06-03T19:14:41Z
dc.date.available	2025-02-24T13:45:45Z
dc.date.issued	2024-05-27
dc.identifier.uri	https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/94447
dc.description.abstract	Estabelece as datas de entrega das declarações anuais de bens e de situações que possam gerar conflito de interesses de que trata o Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020, referentes ao ano-calendário 2023.	pt_BR
dc.source	Diário Oficial da União (DOU) de 29/05/2024, seção 1, página 187	pt_BR
dc.subject.classification	Integridade Pública	pt_BR
dc.title	Instrução Normativa n. 36, de 27 de maio de 2024	pt_BR
dc.type	Instrução Normativa	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2024-05-29
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Combate à Corrupção::Informações Estratégicas	pt_BR
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Integridade Pública::Conflito de Interesses	pt_BR