Decreto n. 5.151, de 22 de julho de 2004 [Alterado]

Brasil. Presidência da República (PR)

dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República (PR)
dc.date.accessioned	2025-02-18T00:53:28Z
dc.date.available	2025-02-18T00:53:28Z
dc.date.issued	2004-07-22
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/20403
dc.description.abstract	Este Decreto dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal direta e indireta, para fins de celebração de atos complementares de cooperação técnica recebida de organismos internacionais e da aprovação e gestão de projetos vinculados aos referidos instrumentos.	pt_BR
dc.source	Diário Oficial da União (DOU) de 23/7/2004, seção 1, página 4	pt_BR
dc.subject.classification	Governança Interna	pt_BR
dc.title	Decreto n. 5.151, de 22 de julho de 2004 [Alterado]	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Brasil. Presidência da República (PR)	pt_BR
dc.description.additionalinformation	Este Decreto foi alterado pelo Decreto n. 7.639, de 8 de dezembro de 2011, cujo link se encontra no campo "Publicações Relacionadas". O arquivo correspondente ao Decreto 7.639 de 2011 encontra-se também em anexo a esta publicação.
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::Diretoria de Planejamento, Inovação e Sustentabilidade (DPIS)	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/20413
dc.date.started	2004-07-23
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Governança Interna::Governança	pt_BR