Primeiro Termo Aditivo [contrato n. 32/2023]

Abstract

Trata-se de aditivo que tem como objeto a PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do Contrato por mais 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 30/12/2024 até 29/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021; e a EXCLUSÃO dos custos fixos ou variáveis não renováveis, com efeitos financeiros a partir de 30/12/2024.