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dc.contributor.author | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) | |
dc.date.accessioned | 2024-09-09T20:14:49Z | |
dc.date.available | 2024-09-09T20:14:49Z | |
dc.date.issued | 2024-08-28 | |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/19493 | |
dc.description.abstract | Institui o Regulamento do Programa PACTO BRASIL pela Integridade Empresarial. | pt_BR |
dc.source | Diário Oficial da União (DOU) de 30/08/2024, seção 1, páginas 346 a 348 | pt_BR |
dc.subject.classification | Gestão Interna | pt_BR |
dc.title | Instrução Normativa n. 39, de 28 de agosto de 2024 | pt_BR |
dc.type | Instrução Normativa | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Controladoria Geral da União (CGU) | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA (SIPRI) | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.date.started | 2024-08-30 | |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Integridade Privada | pt_BR |