Resumo:
Trata-se de termo de apostilamento que tem como objeto o Reajuste do valor do Contrato nº 5/2019, em conformidade com o previsto na sua cláusula décima, com efeitos a contar de 21 de maio de 2024 (quanto aos itens 1 a 28, 55 a 60, 62 e 63 do Contrato) e a contar de 8 de junho de 2024 (quanto aos itens 29 a 54 e 61 do Contrato).