Afficher la notice abrégée
dc.contributor.author |
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) |
|
dc.date.accessioned |
2024-08-07T18:24:01Z |
|
dc.date.available |
2024-08-07T18:24:01Z |
|
dc.date.issued |
2024-07-30 |
|
dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/19331 |
|
dc.description.abstract |
Processo: 00190.108193/2023-51. Agente Público: ÉLIDO BONOMO Descrição do fato: Deixou de observar as suas atribuições enquanto Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei nº 12.527/2011), retardando o fornecimento de informações requeridas nos termos da referida Lei. |
pt_BR |
dc.source |
Diário Oficial da União (DOU) de 30/07/2024, seção 3, página 208 |
pt_BR |
dc.subject.classification |
Correição |
pt_BR |
dc.title |
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 00190.108193/2023-51 |
pt_BR |
dc.type |
Termo de Ajustamento de Conduta |
pt_BR |
dc.rights.license |
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
pt_BR |
dc.rights.holder |
Controladoria-Geral da União (CGU) |
pt_BR |
dc.subject.areas |
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::Diretoria de Responsabilização de Agentes Públicos (DIRAP) |
pt_BR |
dc.location |
Distrito Federal (DF) |
pt_BR |
dc.date.started |
2024-07-30 |
|
dc.subject.vccgu |
ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de empregados públicos |
pt_BR |
Fichier(s) constituant ce document
Ce document figure dans la(les) collection(s) suivante(s)
Afficher la notice abrégée