Orientação Normativa n. 86, de 5 de julho de 2024

dc.contributor.author	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)
dc.date.accessioned	2024-07-15T14:44:20Z
dc.date.available	2024-07-15T14:44:20Z
dc.date.issued	2024-07-05
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/19249
dc.description.abstract	Trata-se de Orientação Normativa acerca da nova interpretação da aplicação da Lei de Inelegibilidade ao provimento de cargos públicos efetivos e comissionados.	pt_BR
dc.source	Diário Oficial da União (DOU) de 08/07/2024, seção 1, página 2	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	Orientação Normativa n. 86, de 5 de julho de 2024	pt_BR
dc.type	Instrução Normativa	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)	pt_BR
dc.subject.keyword	Demissão do serviço público	pt_BR
dc.subject.keyword	Investidura em cargo público federal	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2024-07-08
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Correição::Improbidade administrativa	pt_BR