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dc.contributor.author |
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) |
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dc.date.accessioned |
2024-07-10T15:43:30Z |
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dc.date.available |
2024-07-10T15:43:30Z |
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dc.date.issued |
2024-06-27 |
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dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/19227 |
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dc.description.abstract |
Trata-se de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da agente Carla Emanuele Meira Maranhão Gondim Ribeiro Batista. Descrição do fato: descumprimento dos prazos estabelecidos na Lei de Acesso à Informação no âmbito da Universidade Federal de Pernambuco (infração tipificada no art. 32, inciso I, da Lei nº 12.527/2011). |
pt_BR |
dc.source |
Diário Oficial da União (DOU) em 03/07/2024, seção 3, página 160. |
pt_BR |
dc.subject.classification |
Correição |
pt_BR |
dc.title |
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 00190.111428/2019-13 |
pt_BR |
dc.type |
Termo de Ajustamento de Conduta |
pt_BR |
dc.rights.license |
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
pt_BR |
dc.rights.holder |
Controladoria-Geral da União (CGU) |
pt_BR |
dc.subject.areas |
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::Diretoria de Responsabilização de Agentes Públicos (DIRAP) |
pt_BR |
dc.location |
Distrito Federal (DF) |
pt_BR |
dc.date.started |
2024-07-03 |
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dc.subject.vccgu |
ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos |
pt_BR |
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