Portaria Normativa n. 130, de 13 de maio de 2024

dc.contributor.author	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)
dc.date.accessioned	2024-05-20T19:56:27Z
dc.date.available	2024-05-20T19:56:27Z
dc.date.issued	2024-05-13
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/18922
dc.description.abstract	Essa Portaria Institui a Rede Nacional de Transparência e Acesso à Informação - RedeLAI, com a finalidade de fomentar o acesso à informação em nível nacional e apoiar órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na regulamentação e na busca pela excelência no cumprimento da Lei n.12527	pt_BR
dc.source	Diário Oficial da União (DOU) de 14/05/2024, seção 1, página 86	pt_BR
dc.subject.classification	Integridade Pública	pt_BR
dc.title	Portaria Normativa n. 130, de 13 de maio de 2024	pt_BR
dc.type	Portaria Normativa	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::GABINETE DO MINISTRO (GM)	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2024-05-14
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Transparência Pública::Lei de Acesso à Informação (LAI)	pt_BR