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dc.contributor.author |
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) |
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dc.date.accessioned |
2024-05-20T19:56:27Z |
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dc.date.available |
2024-05-20T19:56:27Z |
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dc.date.issued |
2024-05-13 |
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dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/18922 |
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dc.description.abstract |
Essa Portaria Institui a Rede Nacional de Transparência e Acesso à Informação - RedeLAI, com a finalidade de fomentar o acesso à informação em nível nacional e apoiar órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na regulamentação e na busca pela excelência no cumprimento da Lei n.12527 |
pt_BR |
dc.source |
Diário Oficial da União (DOU) de 14/05/2024, seção 1, página 86 |
pt_BR |
dc.subject.classification |
Integridade Pública |
pt_BR |
dc.title |
Portaria Normativa n. 130, de 13 de maio de 2024 |
pt_BR |
dc.type |
Portaria Normativa |
pt_BR |
dc.rights.license |
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
pt_BR |
dc.rights.holder |
Controladoria-Geral da União (CGU) |
pt_BR |
dc.subject.areas |
UNIDADE::GABINETE DO MINISTRO (GM) |
pt_BR |
dc.location |
Distrito Federal (DF) |
pt_BR |
dc.date.started |
2024-05-14 |
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dc.subject.vccgu |
ASSUNTO::Transparência Pública::Lei de Acesso à Informação (LAI) |
pt_BR |
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