Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n. 4, de 9 de maio de 2024

Brasil. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGISP); Brasil. Ministério da Fazenda (MF); Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)

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dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGISP)
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Fazenda (MF)
dc.contributor.author	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
dc.date.accessioned	2024-05-14T18:11:22Z
dc.date.available	2024-05-14T18:11:22Z
dc.date.issued	2024-05-09
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/18864
dc.description.abstract	Prorroga, de ofício, a vigência e os prazos de instrumentos de transferência voluntária de recursos públicos da União celebrados com o Estado do Rio Grande do Sul ou com seus Municípios afetados pelos eventos climáticos chuvas intensas enquadrados na Classificação e Codificação Brasileira de Desastres - COBRADE 1.3.2.1	pt_BR
dc.source	Boletim de Serviço Eletrônico em 10/05/2024	pt_BR
dc.subject.classification	Acesso à Informação	pt_BR
dc.title	Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n. 4, de 9 de maio de 2024	pt_BR
dc.type	Portaria Normativa	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGISP)	pt_BR
dc.rights.holder	Ministério da Fazenda (MF)	pt_BR
dc.rights.holder	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO (SFC)	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2024-05-10
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Transparência Pública	pt_BR