• A CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO EM TRÊS PERSPECTIVAS INSTITUCIONAIS: A PERSISTÊNCIA NA MUDANÇA INSTITUCIONAL, A GLOBALIZAÇÃO DAS AGÊNCIAS ANTICORRUPÇÃO E A ASCENSÃO DOS MODELOS ESTADUAIS 

  Oliveira, Carlos Bom Fim de (2025-05-22)

  A dissertação foi elaborada de modo a contribuir com os estudos acadêmicos sobre a Controladoria-Geral da União (CGU), especificamente por meio de uma ênfase institucional. Para tanto, o trabalho compõe-se de três artigos, ...
• Transações com partes relacionadas em Estatais do Governo Federal: Análise dos Fatores Determinantes do Nível de Evidenciação 

  Silva Júnior, Etivaldo Rodrigues da (2024-12-15)

  O interesse de pesquisadores, de reguladores e do mercado financeiro na temática de evidenciação de Transações com Partes Relacionadas [TPR] foi ampliado após escândalos contábeis ocorridos nos Estados Unidos da América ...
• Programa de Compliance da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos 

  Ferreira, Gabriel Soares (2024-06)

  A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios ou ECT), uma empresa pública federal, foi escolhida como referência para o estudo de caso. A escolha se justifica pela natureza da empresa como estatal com monopólio ...
• Acuerdos de Lenidad en Brasil: coordinación de la Contraloría General de la Unión con autoridades extranjeras a luz de la experiencia norteamericana 

  Menezes, Matheus Bredt de (2024-08)

  A Lei Anticorrupção brasileira completa dez anos de vigência, utilizando os acordos de leniência como mais uma ferramenta do Direito Administrativo sancionador para responsabilizar pessoas jurídicas envolvidas em casos de ...
• Os Impactos de Decisões Judiciais no Equilíbrio de Mercados Regulados Sob a Ótica da Análise Econômica do Direito: um estudo de caso sobre a UHE Risoleta Neves 

  Dematté, Franciele Cristina Medrado (2022-10-31)

  Este estudo teve por objetivo apresentar um estudo de caso sobre o processo SLS 2805 MG (2020/0258107-0), que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), de modo a analisar esses dados sob a ótica da análise econômica ...
• A LAI é para todos? Uma análise dos riscos de (re)produção de desigualdades pela Política Brasileira de Acesso à Informação Pública, com base nos dados do Sistema e-SIC 

  Perrucci, Marcelo Levy, (2019-09-27)

  O presente trabalho tem por objetivo analisar o modelo de implementação da Política Brasileira de Acesso à Informação Pública no âmbito do Poder Executivo Federal com o objetivo de verificar se a operacionalização dessa ...
• A Política de Transparência e Acesso à Informação Pública: Uma análise dos portais de transparência em municípios maranhenses - limites e possibilidades 

  Silva, Welliton Resende (2022)

  Esta dissertação analisa a política de acesso à informação pública tendo como referência empírica os portais de transparência nos municípios maranhenses mais populosos. Por meio da Escala Brasil Transparente (EBT), a CGU ...
• O Programa de Integridade Aplicado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Realização da Responsabilidade Social Empresarial 

  Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria da Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC) (2021-02-10)

  Dissertação apresentada ao programa de Pós-Graduação em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina-UEL como requisito parcial para a obtenção do título de mestre.
• Compliance no Setor Público 

  Marachin, George Miguel Restle (2017)

  Este trabalho acadêmico traz uma visão contemporânea sobre as ações de prevenção e combate à corrupção em curso no Brasil, suas causas e soluções possíveis, neste momento em que a corrupção aparenta haver-se tornado ...
• A Qualidade da Informação divulgada pelo Controle Interno Federal: Um comparativo entre a transparência ativa e os pedidos de acesso à informação realizados à CGU 

  Cruz Neto, Adalberto Felinto da (2017)

  Trata a presente tese de mestrado, desenvolvida por Adalberto Felinto da Cruz Neto, em 2017, em mensurar as expectativas e as percepções dos usuários internos em relação à qualidade da informação publicada, tratando os ...
• Geração de Regras de Identificação de Produtos em Descrições Textuais de Compras Apresentadas em Portais de Transparência Pública 

  Paiva, Eduardo Soares de (2017-02)

  Os portais de transparência pública vêm se constituindo em importantes canais de comunicação entre o governo e a sociedade. No entanto, nem sempre o formato das informações apresentadas nesses portais é o mais apropriado. ...
• O Acesso às Infomrações Públicas no Brasil, no México e no Canadá - Análise Comparativa do Arranjo da Política e das Capacidades do Órgão Garantidor no Âmbito do Poder Executivo Federal [Dissertação] 

  Costa, Cristiana Martinello da (2019)

  A presente dissertação teve como objetivo analisar comparativamente as Políticas de acesso à informação no Brasil, no México e no Canadá, com enfoque no arranjo institucional da Política a nível do Poder Executivo Federal ...
• De la Transparencia Hacia un Gobierno Abierto: Un Estudio Comparado Entre Brasil y España 

  Silva, Luciana Bezerra da (2012)

  Trabajo final presentado como requisito para la obtención del Titulo del Máster en Administración y Gerencia Pública 2011-2012, impartido por el Instituto Nacional de Administración Pública (INAP) y la Universidad de Alcalá ...
• Competência em Informação para o Uso do Portal da Transparência do Governo Federal: Requisito para um efetivo controle social das despesas públicas no Brasil 

  Junior, Orlando Vieira de Castro (2018)

  A presente pesquisa teve como questão norteadora a identificação dos conhecimentos e habilidades necessárias para o acesso e uso dos dados do Portal da Transparência do Governo Federal brasileiro no controle social das ...
• O Controle Interno do Estado do Pará na Perspectiva do Aperfeiçoamento da Gestão Pública e do Enfrentamento da Corrupção 

  Oliveira, Edgard Augusto de (2016)

  O presente trabalho pretende analisar a organização e funcionamento do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Estado do Pará, a partir do paradigma conceitual estabelecido no Brasil, no âmbito da Controladoria ...
• Transparência no Setor Público: uma análise do nível de transparência dos relatórios de gestão dos entes públicos federias no exercício de 2010 [Dissertação] 

  Bairral, Maria Amália da Costa (2013)

  Essa dissertação tem como objetivo oferecer uma contribuição acadêmica sobre o nível de transparência pública federal nos relatórios de gestão anuais e os incentivos ( político, institucional, governamental, sócio e ...
• Lei de Responsabilidade Fiscal: A Evolução da Transparência Fiscal em Belo Horizonte após a Lei Complementar n. 131/2009 [Dissertação] 

  Freesz, Luiz Alberto Sanábio (2013)

  O presente trabalho tem natureza exploratória e se configura como um estudo de caso com foco na evolução das ações de transparência fiscal na capital do Estado de Minas Gerais, a partir da publicação da Lei da Transparência, ...
• Análise dos fatores determinantes da transparência fiscal ativa nos municípios brasileiros [Dissertação] 

  Wright, Gabriel Aragão (2013)

  A presente dissertação busca responder ao seguinte problema de pesquisa: Quais os fatores determinantes da transparência fiscal ativa nos governos municipais brasileiros? Os resultados sugerem que existe uma maior dificuldade ...
• O Direito de Saber: O Acesso à Informação Governamental no Brasil a partir da Constituição de 1988 até a Publicação da Lei n° 12.527, de 2011 [Dissertação] 

  Paes, Eneida Bastos (2011-12-16)

  A Lei de Acesso à Informação Brasileira (Lei n. 12.527, de 2011) foi construída a partir dos parâmetros internacionalmente reconhecidos.
• Tratamento dos dados pessoais no acesso a informações públicas: a honra relegada na sociedade da informação [Dissertação] 

  Kodama, Roberto (Controladoria-Geral da União (CGU), 2018)

  Este trabalho dissertativo pretende propor uma solução jurídica para que a disseminação de dados pessoais detidas pela administração pública na internet não provoque uma possível vulneração ao direito à honra em contraposição ...

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