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Coletânea de Acesso à Informação [4ª edição]
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| dc.contributor.author | Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) | |
| dc.date.accessioned | 2020-03-31T19:05:56Z | |
| dc.date.accessioned | 2024-04-02T15:24:06Z | |
| dc.date.available | 2020-03-31T19:05:56Z | |
| dc.date.available | 2024-04-02T15:24:06Z | |
| dc.date.issued | 2017 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/78342 | |
| dc.description.abstract | Esta quarta edição revista e ampliada da Coletânea de Acesso à Informação contempla os principais normativos que regulamentam o tema acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Federal. Neste volume, dentre outros normativos, destaca-se a inclusão da Portaria n. 1 da Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), de 25 de julho de 2017, que dispõe sobre a delegação aos Ministros de Estado da competência para rever a classificação de informações secretas, com objetivo de viabilizar a revisão de todo o conjunto de informações classificadas. Também merece destaque a inclusão da Portaria CGU n. 2.090, de 21 de setembro de 2017, que constitui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos (CPADS), com objetivo de atender demandas específicas acerca da classificação das informações, conforme previsto na Lei de Acesso, no âmbito do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União – CGU. | pt_BR |
| dc.subject.classification | Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública | pt_BR |
| dc.title | Coletânea de Acesso à Informação [4ª edição] | pt_BR |
| dc.type | Coletânea | pt_BR |
| dc.rights.license | Licenças::Licença padrão para publicações::Utilizada para o objeto cujo detentor de direitos autorais patrimoniais seja a CGU, como documentos produzidos pelos servidores e colaboradores da CGU no âmbito de suas atribuições funcionais ou documentos que tenham tido a cessão de direitos patrimoniais negociada com o autor em caráter definitivo. É permitida a distribuição desde que autorizada pelo autor. | pt_BR |
| dc.rights.holder | Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
| dc.description.additionalinformation | A Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 pode ser consultada ao clicar no campo "publicações relacionadas" | pt_BR |
| dc.subject.areas | UNIDADE::SECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA E PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO (STPC)::DIRETORIA DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL (DTC)::Coordenação-Geral de Governo Aberto e Transparência (CGAT) | pt_BR |
| dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
| dc.relation.references | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/34018 | pt_BR |
| dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Lei de Acesso à Informação (LAI) | pt_BR |
