Instrução Normativa n. 33, 4 de março de 2024

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)

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Instruções e Orientações Normativas - Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
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dc.contributor.author	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)
dc.date.accessioned	2024-03-21T15:11:15Z
dc.date.available	2024-03-21T15:11:15Z
dc.date.issued	2024-03-04
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/18646
dc.description.abstract	Esta Instrução Normativa estabelece os procedimentos para atendimento ao previsto no Decreto n. 7.724, de 16 de maio de 2012, sobre as informações classificadas e desclassificadas no âmbito do Poder Executivo Federal.	pt_BR
dc.source	Diário Oficial da União em 06/03/2024, seção 1, página 171	pt_BR
dc.subject.classification	Acesso à Informação	pt_BR
dc.title	Instrução Normativa n. 33, 4 de março de 2024	pt_BR
dc.type	Instrução Normativa	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA NACIONAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO (SNAI)::Diretoria de Articulação, Supervisão e Monitoramento de Acesso à Informação	pt_BR
dc.subject.keyword	Classificação de Informação	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/decreto/d7724.htm	pt_BR
dc.date.started	2024-03-06
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Transparência Pública	pt_BR