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dc.contributor.author | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) | |
dc.date.accessioned | 2024-03-21T15:11:15Z | |
dc.date.available | 2024-03-21T15:11:15Z | |
dc.date.issued | 2024-03-04 | |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/18646 | |
dc.description.abstract | Esta Instrução Normativa estabelece os procedimentos para atendimento ao previsto no Decreto n. 7.724, de 16 de maio de 2012, sobre as informações classificadas e desclassificadas no âmbito do Poder Executivo Federal. | pt_BR |
dc.source | Diário Oficial da União em 06/03/2024, seção 1, página 171 | pt_BR |
dc.subject.classification | Acesso à Informação | pt_BR |
dc.title | Instrução Normativa n. 33, 4 de março de 2024 | pt_BR |
dc.type | Instrução Normativa | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::SECRETARIA NACIONAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO (SNAI)::Diretoria de Articulação, Supervisão e Monitoramento de Acesso à Informação | pt_BR |
dc.subject.keyword | Classificação de Informação | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.relation.references | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/decreto/d7724.htm | pt_BR |
dc.date.started | 2024-03-06 | |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Transparência Pública | pt_BR |