dc.contributor.author |
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) |
|
dc.date.accessioned |
2024-03-21T15:11:15Z |
|
dc.date.available |
2024-03-21T15:11:15Z |
|
dc.date.issued |
2024-03-04 |
|
dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/18646 |
|
dc.description.abstract |
Esta Instrução Normativa estabelece os procedimentos para atendimento ao previsto no Decreto n. 7.724, de 16 de maio de 2012, sobre as informações classificadas e desclassificadas no âmbito do Poder Executivo Federal. |
pt_BR |
dc.source |
Diário Oficial da União em 06/03/2024, seção 1, página 171 |
pt_BR |
dc.subject.classification |
Acesso à Informação |
pt_BR |
dc.title |
Instrução Normativa n. 33, 4 de março de 2024 |
pt_BR |
dc.type |
Instrução Normativa |
pt_BR |
dc.rights.license |
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
pt_BR |
dc.rights.holder |
Controladoria-Geral da União (CGU) |
pt_BR |
dc.subject.areas |
UNIDADE::SECRETARIA NACIONAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO (SNAI)::Diretoria de Articulação, Supervisão e Monitoramento de Acesso à Informação |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Classificação de Informação |
pt_BR |
dc.location |
Distrito Federal (DF) |
pt_BR |
dc.relation.references |
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/decreto/d7724.htm |
pt_BR |
dc.date.started |
2024-03-06 |
|
dc.subject.vccgu |
ASSUNTO::Transparência Pública |
pt_BR |