Página inicial
→
Produção Acadêmica
→
Correição
→
Artigos - Correição
→
Navegação Artigos - Correição por data do documento

Navegação Artigos - Correição por data do documento

Itens para a visualização no momento 1-20 of 32

Próxima página

Potencial de Incidência da Consensualidade no Processo Disciplinar

Maraschin, George Miguel Restle; Balinski, Ricardo (2022-11)

Este trabalho tem por objetivo analisar o instituto do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) dentro do sistema disciplinar da Administração Pública Federal.
Cadeia de Custódia de Provas Digitais nos Processos do Direito Administrativo Sancionador com a Adoção da Tecnologia Blockchain

Fonseca, Manoel Augusto Cardoso da; Pastore, Alexandro Mariano (2022-11)

O artigo versa sobre o tema cadeia de custódia de provas digitais nos processos do Direito Administrativo Sancionador. A prova digital é o meio de demonstrar um fato ocorrido em meio digital, ou que tem no meio digital um ...
Reflexões Sobre a Vedação ao Bis in Idem e a Sobreposição de Sanções da Lei de Improbidade Administrativa e da Lei Anticorrupção: Impacto das Alterações Introduzidas pela Lei n. 14.230/2021 na Punição de Pessoas Jurídicas

Nakayoshi, Keiko; Melo, Renata Costa Bandeira (2022-11)

O artigo tem por objetivo examinar a viabilidade de imposição simultânea de sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa e na Lei Anticorrupção, a uma pessoa jurídica, diante de um mesmo ilícito praticado.
Transparência no Rateio dos Recursos do FUNDEB nos Municípios Maranhenses

Silva, George Frank Santana da (2022-11)

O presente artigo versa sobre a política de financiamento educacional no Brasil em especial no Estado do Maranhão. No Estado do Maranhão, os recursos destinados ao FUNDEB não são aplicados de forma a potencializar essa ...
Responsabilização de Agente Público por Enriquecimento Ilícito no Direito Brasileiro e em Outros Países

Castro, José Ernane Barbosa de; Vasconcelos, Renata Ferreira Lima de (2022-11)

O artigo busca discutir a legislação e a experiência nacional e internacional, a fim de contribuir para o aprimoramento do combate a este ilícito no Brasil.
Os Elementos da Responsabilidade Objetiva Prevista na Lei Anticorrupção

Rocha, Renata Ferreira da; Brandt, Felipe Barbosa (2022-11)

O artigo busca construir um modelo aplicável ao regime estabelecido pela Lei Anticorrupção.
Da Distribuição do Ônus Probatório Subjetivo no Âmbito do Processo Administrativo Disciplinar e do Processo Administrativo de Responsabilização

Maia, Fabian Gilbert Saraiva Silva; Lírio, Júlia Rodrigues (2022-11)

O presente o artigo traz os normativos próprios ao Direito Administrativo, interpretando-os segundo a lógica subjacente à distribuição do ônus da prova no âmbito processual em geral.
A Cooperação Internacional no Âmbito da Lei n. 12.846/2013: Estado Atual e Perspectivas.

Silvestre, Mariana Camillo; Andrade, Michele Costa (2022-11)

O presente artogo tem como objetivo analisar em que medida o princípio da especialidade, previsto nos termos dos acordos de cooperação internacional firmados entre o Brasil e outros países, pode ter reflexos para o cumprimento ...
A Regulação de Criptomoedas Como Instrumento de Prevenção à Lavagem de Dinheiro

Morais, Fábio Luiz; Falcão, Rondinelli Melo Alcântara (2022-11)

Este artigo tem por objetivo estudar a regulação de criptomoedas como instrumento de prevenção à lavagem de dinheiro, no Brasil e no mundo.
O Compartilhamento de Dados Pessoais Entre Instituições Públicas para Fins de Apuração Disciplinar

Pinheiro, Maria Amélia Eugênia; Cotta, Carla Rodrigues (2022-11)

Este artigo apresenta, inicialmente, um breve histórico sobre a evolução das normas que tratam dos direitos de acesso à informação e da proteção dos dados pessoais no âmbito nacional e internacional. Posteriormente, o ...
As Competências da CGU e a Sanção de Declaração de Inidoneidade à Luz da Lei Anticorrupção, da Lei das Estatais e da Nova Lei de Licitações

Prado, Rafael Oliveira; Villefort, Lucio Furbino (2022-11)

Este artigo aborda a questão da abrangência da Nova Lei de Licitações em relação às estatais regidas pela Lei das Estatais.
Proposta de Instituição da Colaboração Premiada Disciplinar no Ordenamento Jurídico Brasileiro

Júnior, Reonauto da Silva Souza; Peixoto, Priscila Vaz (2022-11)

Tendo em vista a complexidade da apuração de casos de corrupção envolvendo organizações criminosas na seara administrativa disciplinar, pesquisa-se e propõe-se a instituição legislativa da Colaboração Premiada Disciplinar, ...
Principais Fragilidades na Aplicação dos Recursos Federais na Educação Básica

Lopes, Alan Bruno Domingos (2022-11)

Esse trabalho tem como objetivo apresentar os gastos federais na Educação básica e realiza um amplo mapeamento das principais fragilidades e irregularidades encontradas em trabalhos nos órgãos de controles ...
Programa Time Brasil como estratégia para o aperfeiçoamento da transparência, integridade pública e participação social em governos locais

Santos, Keyne Tanaguchi; Moro, Maria Francisca Santos Abritta (2022-11)

O artigo versa sobre o combate à corrupção. Esse artigo se propõe, com base em uma revisão bibliográfica existente e por meio do método dedutivo de análise, a lançar luz sobre o debate conceitual da corrupção, bem como a ...
Principais Inovações Acarretadas à Lei de Improbidade Administrativa pela Lei Nº 14.230, de 25 de outubro de2021, e seus Impactos na Sindicância Patrimonial de Servidores Públicos como Instrumento Administrativo de Combate a Corrupção Estatal

Lara, Caetano Carqueja de; França, Andréa Franco (2022-11)

O artigo visa a demonstrar a base normativa e a aplicabilidade da sindicância patrimonial como ferramenta de combate à corrupção. Diante do cenário de dificuldade probatória de os órgãos de controle evidenciarem atos ...
A Atratividade dos benefícios do Acordo de Leniência na Lei n. 12.846/2013 (Lei Anticorrupção)

Schulz, André Luís; Brasil, Letícia Maria Vilanova de Souza (2022-11)

Este artigo examina os benefícios do programa de leniência previstos na lei anticorrupção (LAC) comparando-os com a legislação antitruste (Lei nº 12.529/2011). O objetivo é avaliar, por meio de pesquisas bibliográficas ...
INCENTIVOS EM CAMADAS: Análise da estratégia de regulamentação de mecanismos de proteção e recompensas a denunciantes no Poder Executivo federal

Waller Junior, Gilberto; Dias, Valmir Gomes (2022-11)

Este artigo realizou uma análise da estratégia utilizada pelo Poder Executivo federal para a regulamentação e operacionalização de incentivos a denunciantes, incluídas as proteções a reportantes, dada a recente publicação ...
A Moralidade Administrativa Efetivada Pelo Impedimento de Designação de Agentes Públicos em Situação de Inelegibilidade

Moraes, Amanda Cerqueira de; Goedert, Bruno Wahl (2022-11)

O artigo ressalta a função do instituto da vedação de retorno ao serviço público do servidor punido com demissão, apontando uma alternativa para sanar a lacuna gerada pela decisão de inconstitucionalidade do parágrafo único ...
Termo de Ajustamento de Conduta em Processo Administrativo Disciplinar: Há espaço para a ampliação de solução negociada no âmbito da Administração Pública Federal?

Freire, Ribeiro Eduardo Nunes; Lacerda, Gilberto Sathler Ribeiro (2022-11)

O presente artigo envolve termos de ajustamento de condutas em processos disciplinares na seara administrativa federal, com aspectos ligados ao capital intelectual humano das organizações, à solução negociada de conflitos ...
A Inserção da Lei Anticorrupção (LAC), Lei n 12.846/2013, na Legislação Antilavagem de Dinheiro Brasileira

Pessoa, Monique Orind; Machado, Carlos Maurício Ruivo (2022-11)

Este artigo visa abordar a inserção da Lei anticorrupção no Brasil.

Itens para a visualização no momento 1-20 of 32

Próxima página

Buscar DSpace

Busca avançada

Navegar

Todo o repositório
Esta coleção
- Por data do documento
- Títulos

Navegação Artigos - Correição por data do documento

Navegação Artigos - Correição por data do documento

Buscar DSpace

Navegar

Todo o repositório

Esta coleção

Minha conta