Resumo:
Prorrogar, para até 29 de fevereiro de 2024, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Avaliação relativos ao reaproveitamento, à movimentação, à alienação e ao desfazimento de bens móveis de uso da Controladoria-Geral da União no Estado do Pernambuco, instituída pela Portaria nº 271, de 20 de março de 2023.