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dc.contributor.author | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) | |
dc.date.accessioned | 2023-12-01T19:50:27Z | |
dc.date.available | 2023-12-01T19:50:27Z | |
dc.date.issued | 2023-09-09 | |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/18092 | |
dc.description.abstract | Dispõe sobre os procedimentos internos necessários à deliberação da Controladoria-Geral da União, referentes às consultas acerca da existência de conflito de interesses e pedidos de autorização para o exercício de atividade privada, conforme disposto no art. 8º da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013. | pt_BR |
dc.source | Diário Oficial da União (DOU) de 09/10/2023, seção 1, página 119 | pt_BR |
dc.subject.classification | Integridade Pública | pt_BR |
dc.title | Portaria Normativa n. 106, de 09 de setembro de 2023 | pt_BR |
dc.type | Portaria Normativa | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
dc.description.additionalinformation | Essa Portaria revoga as Portarias n. 1.911, de 4 de outubro de 2013 e Portaria n. 1.705, de 17 de maio de 2019, disponíveis no campo "Publicações Relacionadas". | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PÚBLICA (SIP) | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.relation.references | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8328 | pt_BR |
dc.relation.references | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8344 | pt_BR |
dc.date.started | 2023-11-21 | |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Integridade Pública | pt_BR |