dc.contributor.author |
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) |
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dc.date.accessioned |
2023-12-01T19:50:27Z |
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dc.date.available |
2023-12-01T19:50:27Z |
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dc.date.issued |
2023-09-09 |
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dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/18092 |
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dc.description.abstract |
Dispõe sobre os procedimentos internos necessários à deliberação da Controladoria-Geral da União, referentes às consultas acerca da existência de conflito de interesses e pedidos de autorização para o exercício de atividade privada, conforme disposto no art. 8º da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013. |
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dc.source |
Diário Oficial da União (DOU) de 09/10/2023, seção 1, página 119 |
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dc.subject.classification |
Integridade Pública |
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dc.title |
Portaria Normativa n. 106, de 09 de setembro de 2023 |
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dc.type |
Portaria Normativa |
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dc.rights.license |
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
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dc.rights.holder |
Controladoria-Geral da União (CGU) |
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dc.description.additionalinformation |
Essa Portaria revoga as Portarias n. 1.911, de 4 de outubro de 2013 e Portaria n. 1.705, de 17 de maio de 2019, disponíveis no campo "Publicações Relacionadas". |
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dc.subject.areas |
UNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PÚBLICA (SIP) |
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dc.location |
Distrito Federal (DF) |
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dc.relation.references |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8328 |
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dc.relation.references |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8344 |
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dc.date.started |
2023-11-21 |
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dc.subject.vccgu |
ASSUNTO::Integridade Pública |
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