dc.contributor.author |
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) |
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dc.date.accessioned |
2023-11-30T13:22:25Z |
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dc.date.available |
2023-11-30T13:22:25Z |
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dc.date.issued |
2023-11-22 |
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dc.identifier.issn |
1677-7042 |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/18083 |
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dc.description.abstract |
Aprova o Regimento Interno do Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção. |
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dc.source |
Diário Oficial da União (DOU) de 23/11/2023, seção 1, página 107 |
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dc.subject.classification |
Transparência Pública |
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dc.title |
Resolução n.7, de 22 de novembro de 2023 |
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dc.type |
Resolução |
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dc.rights.license |
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
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dc.rights.holder |
Controladoria-Geral da União (CGU) |
pt_BR |
dc.subject.areas |
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE) |
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dc.location |
Distrito Federal (DF) |
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dc.relation.references |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/17109 |
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dc.date.started |
2023-11-23 |
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dc.subject.vccgu |
ASSUNTO::Transparência Pública::Conselho de Transparência |
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