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dc.contributor.author | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) | |
dc.contributor.author | Brasil. Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) | |
dc.date.accessioned | 2023-11-16T17:12:51Z | |
dc.date.available | 2023-11-16T17:12:51Z | |
dc.date.issued | 2023-11-10 | |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/17997 | |
dc.description.abstract | Constitui objeto deste ACT a instituição de mecanismos para colaboração e aperfeiçoamento nos fluxos de trabalho que envolvam matéria de interesse comum e ao compartilhamento de informações, bases de dados e conhecimentos, além da capacitação mútua de agentes, com vistas a promover uma atuação integrada. | pt_BR |
dc.source | Diário Oficial da União (DOU) de 14/11/2023, seção 3, página 190 | pt_BR |
dc.subject.classification | Integridade Privada | pt_BR |
dc.title | Acordo de Cooperação Técnica n. 52, de 10 de novembro de 2023 | pt_BR |
dc.type | Acordo de Cooperação | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA (SIPR) | pt_BR |
dc.subject.keyword | CADE | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.relation.references | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2528 | pt_BR |
dc.date.started | 2023-11-14 | |
dc.date.finished | 2027-11-14 | |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Integridade Privada | pt_BR |