Portaria Normativa n. 101, de 17 de outubro de 2023

dc.contributor.author	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)
dc.date.accessioned	2023-10-24T21:01:29Z
dc.date.available	2023-10-24T21:01:29Z
dc.date.issued	2023-10-17
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/17851
dc.description.abstract	Disciplina procedimentos relativos ao recurso previsto no art. 16, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e no art. 23 do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012.	pt_BR
dc.source	Diário Oficial da União (DOU) de 19/10/2023, seção 1, página 113	pt_BR
dc.subject.classification	Acesso à Informação	pt_BR
dc.title	Portaria Normativa n. 101, de 17 de outubro de 2023	pt_BR
dc.type	Portaria Normativa	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA NACIONAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO (SNAI)	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2023-10-19
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Transparência Pública::Lei de Acesso à Informação (LAI)	pt_BR