Resumo:
Trata-se de termo aditivo que tem como objeto prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 4/2021, por 30 (trinta) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 31/10/2023 a 30/04/2026, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 1993.