Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 23115.007098/2021-77

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)

dc.contributor.author	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)
dc.date.accessioned	2023-07-20T19:37:20Z
dc.date.available	2023-07-20T19:37:20Z
dc.date.issued	2023-07-17
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/17343
dc.description.abstract	Trata-se de Termo de Ajustamento de Conduta do agente público: Marcelo Ferreira Pinho. Descrição do fato: Potencial violação aos deveres do servidor de manter conduta compatível com a moralidade administrativa e de tratar com urbanidade as pessoas (incisos IX e XI, art. 116, Lei n.º 8.112/90).	pt_BR
dc.source	Diário Oficial da União (DOU) em 18/7/2023, seção 3, página 158	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 23115.007098/2021-77	pt_BR
dc.type	Termo de Ajustamento de Conduta	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::Diretoria de Responsabilização de Agentes Públicos (DIRAP)	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2023-07-18
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos	pt_BR