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dc.contributor.author | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) | |
dc.date.accessioned | 2023-07-20T19:37:20Z | |
dc.date.available | 2023-07-20T19:37:20Z | |
dc.date.issued | 2023-07-17 | |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/17343 | |
dc.description.abstract | Trata-se de Termo de Ajustamento de Conduta do agente público: Marcelo Ferreira Pinho. Descrição do fato: Potencial violação aos deveres do servidor de manter conduta compatível com a moralidade administrativa e de tratar com urbanidade as pessoas (incisos IX e XI, art. 116, Lei n.º 8.112/90). | pt_BR |
dc.source | Diário Oficial da União (DOU) em 18/7/2023, seção 3, página 158 | pt_BR |
dc.subject.classification | Correição | pt_BR |
dc.title | Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 23115.007098/2021-77 | pt_BR |
dc.type | Termo de Ajustamento de Conduta | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::Diretoria de Responsabilização de Agentes Públicos (DIRAP) | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.date.started | 2023-07-18 | |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos | pt_BR |