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dc.date.accessioned | 2023-06-29T19:27:34Z | |
dc.date.available | 2023-06-29T19:27:34Z | |
dc.date.issued | 2023-06-20 | |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/17225 | |
dc.description.abstract | TAC - Processo nº 52402.003153/2021-12 do servidor MÁRCIO BARBOSA DA SILVA Fato: Deixou de observar as normas legais e regulamentares do órgão, especificamente quanto às recomendações da auditoria interna por falta de atualização do Plano de Providência Permanente da Unidade. (Art. 116, inciso III da Lei n 8.112/90). | pt_BR |
dc.source | Diário Oficial da União (DOU) em 22/06/2023, seção 3, página 166 | pt_BR |
dc.subject.classification | Correição | pt_BR |
dc.title | Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 52402.003153/2021-12 | pt_BR |
dc.type | Termo de Ajustamento de Conduta | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::Diretoria de Responsabilização de Agentes Públicos (DIRAP) | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.date.started | 2023-06-22 | |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos | pt_BR |