dc.date.accessioned |
2023-06-29T19:27:34Z |
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dc.date.available |
2023-06-29T19:27:34Z |
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dc.date.issued |
2023-06-20 |
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dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/17225 |
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dc.description.abstract |
TAC - Processo nº 52402.003153/2021-12 do servidor MÁRCIO BARBOSA DA SILVA
Fato: Deixou de observar as normas legais e regulamentares do órgão, especificamente quanto às recomendações da auditoria interna por falta de atualização do Plano de Providência Permanente da Unidade. (Art. 116, inciso III da Lei n 8.112/90). |
pt_BR |
dc.source |
Diário Oficial da União (DOU) em 22/06/2023, seção 3, página 166 |
pt_BR |
dc.subject.classification |
Correição |
pt_BR |
dc.title |
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 52402.003153/2021-12 |
pt_BR |
dc.type |
Termo de Ajustamento de Conduta |
pt_BR |
dc.rights.license |
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
pt_BR |
dc.rights.holder |
Controladoria-Geral da União (CGU) |
pt_BR |
dc.subject.areas |
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::Diretoria de Responsabilização de Agentes Públicos (DIRAP) |
pt_BR |
dc.location |
Distrito Federal (DF) |
pt_BR |
dc.date.started |
2023-06-22 |
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dc.subject.vccgu |
ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos |
pt_BR |