Primeiro Termo Aditivo [contrato n. 48/2022-AGU]

Abstract

Trata-se de aditivo que tem como objeto a alteração subjetiva contratual, por meio da cessão da titularidade ativa do Contrato nº 48/2022, para a União, por intermédio da Controladoria-Geral da União, e a respectiva transferência dos direitos e obrigações contratuais.