Termo de Extinção do Acordo de Cooperação n. 009, de 13 de abril de 2023

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU); Maranhão. Junta Comercial do Estado (JUCEMA)

dc.contributor.author	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
dc.contributor.author	Maranhão. Junta Comercial do Estado (JUCEMA)
dc.date.accessioned	2023-04-28T19:58:22Z
dc.date.available	2023-04-28T19:58:22Z
dc.date.issued	2023-04-13
dc.identifier.issn	1677-7069	pt_BR
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/16904
dc.description.abstract	O presente Termo de Extinção tem por objeto a extinção amigável do Acordo de Cooperação Técnica n° 009/2005. com fulcro no artigo 116 c/c o artigo 79. inciso II e § 1°, ambos da Lei n° 8.666. de 21 de junho de 1993 e na Cláusula Sexta do instrumento original, tendo em vista entendimento manifestado no Parecer n° 00001/2020/CNCIC/CGU/AGU , no qual a Advocacia Geral da União - AGU concluiu pela impossibilidade, como regra, de Acordo de Cooperação Técnica por prazo indeterminado.	pt_BR
dc.source	Diário Oficial da União (DOU)	pt_BR
dc.subject.classification	Gestão Interna	pt_BR
dc.title	Termo de Extinção do Acordo de Cooperação n. 009, de 13 de abril de 2023	pt_BR
dc.type	Acordo de Cooperação	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Maranhão	pt_BR
dc.location	Maranhão (MA)	pt_BR
dc.relation.references	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/1169	pt_BR
dc.date.started	2023-04-18
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Gestão Interna	pt_BR
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Auditoria Interna	pt_BR