Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n.  00106.006775/2022-24

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)

dc.contributor.author	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)
dc.date.accessioned	2023-04-13T13:09:46Z
dc.date.available	2023-04-13T13:09:46Z
dc.date.issued	2023-01-19
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/16825
dc.description.abstract	Trata-se de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do agente Público Letícia Dornelles da Silva. Tendo em vista o seguinte fato: Uso do Serviço Táxi.Gov em desacordo com as vedações do Decreto nº 9.287/2018. Conduta ilícita tipificada como descumprimento dos deveres constantes do artigo 116, III, VII e IX da lei nº 8.112/1990. .	pt_BR
dc.source	Boletim de Serviço Eletrônico em 14/03/2023 DOU de 20/01/2023, seção 3, página 15	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 00106.006775/2022-24	pt_BR
dc.type	Termo de Ajustamento de Conduta	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Corregedoria-Geral da União	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS (DIRAP)::Coordenação-Geral de Processos Administrativos Disciplinares (CGPAD)	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2023-03-14
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de empregados públicos	pt_BR