Decisão [contrato n. 37/2021]

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU); GDD Editora Gráfica Ltda.

dc.contributor.author	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
dc.contributor.author	GDD Editora Gráfica Ltda.
dc.date.accessioned	2023-03-27T14:02:27Z
dc.date.available	2023-03-27T14:02:27Z
dc.date.issued	2023-02-28
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/16553
dc.description.abstract	Aplicação de multa no valor de R$ 14.436,94 (quatorze mil quatrocentos e trinta e seis reais e noventa e quatro centavos), bem como a sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a CGU pelo prazo de 2 (dois) anos, com fulcro nos incisos II e III do art. 87 da Lei nº 8.666/1993 e na cláusula décima primeira do Contrato nº 37/2021, combinada com os itens 14.2.2.5 e 14.3 do Termo de Referência.	pt_BR
dc.source	Diário Oficial da União (DOU)	pt_BR
dc.subject.classification	Gestão Interna	pt_BR
dc.title	Decisão [contrato n. 37/2021]	pt_BR
dc.type	Contrato	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.rights.holder	GDD Editora Gráfica Ltda.	pt_BR
dc.description.additionalinformation	Referência: Processo 00190.109815/2022-87	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA (DGC)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)	pt_BR
dc.subject.keyword	Sanção Administrativa	pt_BR
dc.subject.keyword	Multa compensatória	pt_BR
dc.subject.keyword	Suspensão	pt_BR
dc.subject.keyword	Impedimento	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/13637	pt_BR
dc.relation.references	https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/67305	pt_BR
dc.date.started	2023-03-20
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de contratos	pt_BR