dc.contributor.author |
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) |
|
dc.contributor.author |
GDD Editora Gráfica Ltda. |
|
dc.date.accessioned |
2023-03-27T14:02:27Z |
|
dc.date.available |
2023-03-27T14:02:27Z |
|
dc.date.issued |
2023-02-28 |
|
dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/16553 |
|
dc.description.abstract |
Aplicação de multa no valor de R$ 14.436,94 (quatorze mil quatrocentos e trinta e seis reais e noventa e quatro centavos), bem como a sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a CGU pelo prazo de 2 (dois) anos, com fulcro nos incisos II e III do art. 87 da Lei nº 8.666/1993 e na cláusula décima primeira do Contrato nº 37/2021, combinada com os itens 14.2.2.5 e 14.3 do Termo de Referência. |
pt_BR |
dc.source |
Diário Oficial da União (DOU) |
pt_BR |
dc.subject.classification |
Gestão Interna |
pt_BR |
dc.title |
Decisão [contrato n. 37/2021] |
pt_BR |
dc.type |
Contrato |
pt_BR |
dc.rights.license |
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
pt_BR |
dc.rights.holder |
Controladoria-Geral da União (CGU) |
pt_BR |
dc.rights.holder |
GDD Editora Gráfica Ltda. |
pt_BR |
dc.description.additionalinformation |
Referência: Processo 00190.109815/2022-87 |
pt_BR |
dc.subject.areas |
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA (DGC)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Sanção Administrativa |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Multa compensatória |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Suspensão |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Impedimento |
pt_BR |
dc.location |
Distrito Federal (DF) |
pt_BR |
dc.relation.references |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/13637 |
pt_BR |
dc.relation.references |
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/67305 |
pt_BR |
dc.date.started |
2023-03-20 |
|
dc.subject.vccgu |
ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de contratos |
pt_BR |