dc.contributor.author |
Silva, Welliton Resende |
|
dc.date.accessioned |
2023-03-23T12:52:42Z |
|
dc.date.available |
2023-03-23T12:52:42Z |
|
dc.date.issued |
2022 |
|
dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/16514 |
|
dc.description.abstract |
Esta dissertação analisa a política de acesso à informação pública tendo como referência
empírica os portais de transparência nos municípios maranhenses mais populosos. Por meio da
Escala Brasil Transparente (EBT), a CGU avalia a efetividade dos portais da transparência e
dos Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e atribui uma nota aos municípios brasileiros. Do
ponto de vista metodológico fez-se uso de análise dos dados divulgados pela CGU e entrevistas
com gestores públicos e organizações da sociedade civil. Em relação ao panorama da
transparência, EBT revelou que nenhuma prefeitura atingiu o nível ótimo de transparência. Com
o nível de transparência considerado bom estão as prefeituras de São Luís, Imperatriz,
Açailândia e Buriticupu. Apresentando um nível de transparência regular encontram-se as
prefeituras de Itapecuru-Mirim, Timon, Balsas, Zé Doca, Paço do Lumiar, Bacabal e Tutóia.
Obtiveram nível de transparência ruim Barra do Corda, Viana, Grajaú, Coroatá, Barreirinhas,
São José de Ribamar, Vargem Grande, Chapadinha e Pinheiro. E, por fim, apresentaram nível
de transparência considerado péssimo Santa Luzia, Santa Inês, Codó e Caxias. A pesquisa
revelou que 55% das prefeituras avaliadas apresentam problemas na transparência ativa e
passiva. E esse problema tem que ser reconhecido como prioritário e de grande relevância pela
sociedade e pelo governo. Apesar de os portais terem se tornado instrumentos centrais da
transparência pública, eles ainda não têm recebido a atenção merecida por grande parte dos
gestores maranhenses, não cumprindo as determinações básicas apontadas pela Lei. |
pt_BR |
dc.source |
Base de Conhecimento da CGU |
pt_BR |
dc.subject.classification |
Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
pt_BR |
dc.title |
A Política de Transparência e Acesso à Informação Pública: Uma análise dos portais de transparência em municípios maranhenses - limites e possibilidades |
pt_BR |
dc.type |
Dissertação |
pt_BR |
dc.rights.license |
Licenças::Licença padrão para publicações::Utilizada para o objeto cujo detentor de direitos autorais patrimoniais seja a CGU, como documentos produzidos pelos servidores e colaboradores da CGU no âmbito de suas atribuições funcionais ou documentos que tenham tido a cessão de direitos patrimoniais negociada com o autor em caráter definitivo. É permitida a distribuição desde que autorizada pelo autor. |
pt_BR |
dc.rights.holder |
Welliton Resende Silva |
pt_BR |
dc.subject.areas |
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA (DGC)::Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (COGEP) |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Gestão pública |
pt_BR |
dc.location |
Distrito Federal (DF) |
pt_BR |
dc.date.started |
2023-03-23 |
|
dc.subject.vccgu |
ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Portal da Transparência |
pt_BR |