Abstract:
Esta dissertação analisa a política de acesso à informação pública tendo como referência
empírica os portais de transparência nos municípios maranhenses mais populosos. Por meio da
Escala Brasil Transparente (EBT), a CGU avalia a efetividade dos portais da transparência e
dos Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e atribui uma nota aos municípios brasileiros. Do
ponto de vista metodológico fez-se uso de análise dos dados divulgados pela CGU e entrevistas
com gestores públicos e organizações da sociedade civil. Em relação ao panorama da
transparência, EBT revelou que nenhuma prefeitura atingiu o nível ótimo de transparência. Com
o nível de transparência considerado bom estão as prefeituras de São Luís, Imperatriz,
Açailândia e Buriticupu. Apresentando um nível de transparência regular encontram-se as
prefeituras de Itapecuru-Mirim, Timon, Balsas, Zé Doca, Paço do Lumiar, Bacabal e Tutóia.
Obtiveram nível de transparência ruim Barra do Corda, Viana, Grajaú, Coroatá, Barreirinhas,
São José de Ribamar, Vargem Grande, Chapadinha e Pinheiro. E, por fim, apresentaram nível
de transparência considerado péssimo Santa Luzia, Santa Inês, Codó e Caxias. A pesquisa
revelou que 55% das prefeituras avaliadas apresentam problemas na transparência ativa e
passiva. E esse problema tem que ser reconhecido como prioritário e de grande relevância pela
sociedade e pelo governo. Apesar de os portais terem se tornado instrumentos centrais da
transparência pública, eles ainda não têm recebido a atenção merecida por grande parte dos
gestores maranhenses, não cumprindo as determinações básicas apontadas pela Lei.
